2026-09-16 · TJSP
Monitória Nº 4005582-93.2026.8.26.0100/SPAUTOR: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) RÉU: GAMASER TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): ANDREW FELIPE DE SOUZA GUSSON PEIGO (OAB SP497555) RÉU: LUCIANO DA GAMA SANTOS ADVOGADO(A): ANDREW FELIPE DE SOUZA GUSSON PEIGO (OAB SP497555) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus regulares efeitos de direito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes (CPC, art. 90, §3º). Ante a preclusão lógica, por inexistência de interesse processual, trânsito em julgado, na data de publicação desta. Na hipótese de descumprimento do acordo, incumbe ao credor o ajuizamento de cumprimento de sentença (NSCGJ, artigos 1.285 a 1.289). Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas de praxe. Int.