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Processo 4005576-77.2026.8.26.0297

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Tribunal
TJSP
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2026-09-14 a 2026-09-16

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2026-09-16 · TJSP

Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Nº 4005576-77.2026.8.26.0297/SPREQUERENTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): ARTHUR MARCOLINO BALDAN (OAB SP510972) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

2026-09-14 · TJSP

Processo 4005576-77.2026.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 10/09/2026.

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