Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005555-66.2026.8.26.0438/SP
EXEQUENTE: TOMAS HENRIQUE MACHADO
ADVOGADO(A): STEFANY PIRULA SILVESTRE (OAB SP511246)
EXEQUENTE: RODRIGO ROBERTO STEGANHA
ADVOGADO(A): STEFANY PIRULA SILVESTRE (OAB SP511246)
EXEQUENTE: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): STEFANY PIRULA SILVESTRE (OAB SP511246)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A isenção ou dispensa da taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/2003) deferida em razão de tratar-se de execução referente a honorários advocatícios não se confunde com as despesas processuais, tais quais as referentes a citação/intimação ou realização de pesquisas pelos sistemas disponíveis ao Juízo, as quais continuam sendo exigíveis dos exequentes.
Providenciem os exequentes o recolhimento das despesas para citação, através da guia disponível no Evento 9 do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o recolhimento, cite-se nos termos da decisão do Evento 8.
Intimem-se.