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4005555-66.2026.8.26.0438

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Penápolis · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005555-66.2026.8.26.0438/SP EXEQUENTE: TOMAS HENRIQUE MACHADO ADVOGADO(A): STEFANY PIRULA SILVESTRE (OAB SP511246) EXEQUENTE: RODRIGO ROBERTO STEGANHA ADVOGADO(A): STEFANY PIRULA SILVESTRE (OAB SP511246) EXEQUENTE: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): STEFANY PIRULA SILVESTRE (OAB SP511246) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A isenção ou dispensa da taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608/2003) deferida em razão de tratar-se de execução referente a honorários advocatícios não se confunde com as despesas processuais, tais quais as referentes a citação/intimação ou realização de pesquisas pelos sistemas disponíveis ao Juízo, as quais continuam sendo exigíveis dos exequentes. Providenciem os exequentes o recolhimento das despesas para citação, através da guia disponível no Evento 9 do processo, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, cite-se nos termos da decisão do Evento 8. Intimem-se.

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