Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4005552-77.2026.8.26.0126/SP
AUTOR: ADEILDA DIAS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): VERÔNICA INÁCIO FORTUNATO RIBEIRO (OAB SP266425)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos, em até 15 dias úteis, sob pena de seu indeferimento, os seguintes documentos:
1 - 03 últimas declarações de IRPF;
2 - 03 últimas declarações de IRPJ, caso titular de pessoa jurídica;
3 - extrato Registrato, a ser obtido junto ao Banco Central, via internet, bem como os 03 últimos extratos das contas bancárias lá indicadas;
4 - extrato da Carteira de Trabalho (CTPS) Digital;
5 - 03 últimos holerites.
Alternativamente, se a parte autora optar por recolher as custas e despesas processuais, deverá, no mesmo prazo, emendar a inicial informando a desistência do pleito de justiça gratuita a fim de que a unidade judicial proceda à retificação do cadastro junto ao EPROC, uma vez que a situação de "Justiça gratuita: Requerida" impede a geração de guia para pagamento das despesas processuais (cartas AR, mandados, etc.).
Int.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4005552-77.2026.8.26.0126/SP
AUTOR: ADEILDA DIAS DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): VERÔNICA INÁCIO FORTUNATO RIBEIRO (OAB SP266425)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para análise do pedido de gratuidade, determino que a parte autora traga aos autos, em até 15 dias úteis, sob pena de seu indeferimento, os seguintes documentos:
1 - 03 últimas declarações de IRPF;
2 - 03 últimas declarações de IRPJ, caso titular de pessoa jurídica;
3 - extrato Registrato, a ser obtido junto ao Banco Central, via internet, bem como os 03 últimos extratos das contas bancárias lá indicadas;
4 - extrato da Carteira de Trabalho (CTPS) Digital;
5 - 03 últimos holerites.
Alternativamente, se a parte autora optar por recolher as custas e despesas processuais, deverá, no mesmo prazo, emendar a inicial informando a desistência do pleito de justiça gratuita a fim de que a unidade judicial proceda à retificação do cadastro junto ao EPROC, uma vez que a situação de "Justiça gratuita: Requerida" impede a geração de guia para pagamento das despesas processuais (cartas AR, mandados, etc.).
Int.
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