4005551-55.2026.8.26.0009

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4005551-55.2026.8.26.0009/SP AUTOR: LUCIENE SANTOS CYBULSKI ADVOGADO(A): CRISTIANE LAMARCA (OAB SP533950) RÉU: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO ADVOGADO(A): VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (OAB SP181164) DESPACHO/DECISÃO Evento 22/23: é caso de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, considerando que o fato de a ré ter sido constituída como instituição beneficente e filantrópica isoladamente não lhe confere direito à gratuidade, tanto que houve indeferimento nos autos da Apelação nº 1000345-44.2016.8.26.0565, pelo reconhecimento da capacidade financeira em razão da venda de planos de saúde, cuja atividade se mostra lucrativa. Além disso, a capacidade financeira para arcar com o pagamento das custas do processo, sem prejuízo da atividade fim, está firmada nos últimos balancetes publicados na internet. Confira-se: Margem de Contribuição - A Margem de Contribuição entre a Receita de Contraprestação Pecuniária e o Evento Indenizável Líquido em 2024, foi suficiente para manter o resultado básico do Plano de Saúde em R$ 210,5 milhões positivos. Resultados no exercício de 2024 a Associação apurou um superavit na ordem de R$ 25,6 milhões. O desempenho entre a receita de contraprestação pecuniária e os eventos avisados foi responsável pelo desempenho positivo apresentado ao final de 2024. Fonte: DIOPS, 2024. 403.000 423.000 443.000 463.000 483.000 503.000 523.000 543.000 563.000 583.000 603.000 623.000 643.000 2024 2023 2022 696.783 607.085 588.529 Eventos Indenizáveis Líquidos - R$ mil -50.000 -40.000 -30.000 -20.000 -10.000 0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 2024 2023 2022 25.613 18.032 -50.240 (dados extraídos do site da ré). À réplica.