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TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 4005527-08.2026.8.26.0565/SPRELATOR: DAGOBERTO JERONIMO DO NASCIMENTO RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) ADVOGADO(A): LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS8125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 01/09/2026 - APELAÇÃO
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4005527-08.2026.8.26.0565/SPAUTOR: THIAGO PONTELLI BARBOSA ADVOGADO(A): NERCI LUCON BELLISSI (OAB SP262432) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB SP429826) ADVOGADO(A): LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB MS8125) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, ajuizada por THIAGO PONTELLI BARBOSA contra o BANCO PAN S/A.. Arcará o autor com o pagamento das custas e das despesas processuais, devidamente corrigidas a partir de cada desembolso, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa. Todavia, por ser o autor beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita (Evento 17), observe-se o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil vigente. Transitada esta em julgado, certifique-se e, com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I.
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