Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4005522-08.2026.8.26.0590/SP
Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
AUTOR: SERV-BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO LOPES JUNIOR (OAB SP276271)
RÉU: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ
ADVOGADO(A): FLÁVIO OLÍMPIO DE AZEVEDO (OAB SP034248)
ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)
ATO ORDINATÓRIO
Vistos.
Diante do teor do evento "Transitado em Julgado", diga(m) o(s) credor(es) se tem interesse no início da fase de cumprimento do título.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma do artigo 509, § 2º, 513, § 1º. 523 caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, nos termos do INFO EPROC edição nº 17 (https://www.tjsp.jus.br/eproc):
A) Acessar o menu "Petição Inicial";
B) Preencher os campos "Desejo entrar com ação em:", "Rito", "Área" e "Valor da causa";
C) No campo "Classe Processual", selecionar o item "Cumprimento de Sentença" ou "Cumprimento Provisório de Sentença", conforme o caso;
D) Incluir o número do processo principal no campo "Processo originário";
E) Ao clicar em "Avançar", preencher as demais etapas (Assuntos, inclusão de partes e documentos);
F) Clicar em “Finalizar” para concluir a distribuição do Cumprimento de Sentença.
Iniciado o cumprimento de sentença, ou em caso de inércia, arquivem-se os autos, com as anotações junto ao Sistema Eproc pertinentes.
Int.
Local: São Vicente