4005502-13.2025.8.26.0344

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Marília · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4005502-13.2025.8.26.0344/SP AUTOR: ANA PAULA LUIZ ANIZESIO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB SP257708) AUTOR: TIAGO DOS SANTOS ANIZESIO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES (OAB SP257708) RÉU: SANCARLO ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO(A): IVO PRANDO DOS SANTOS (OAB SP328577) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Evento 76: Considerando que o autor juntou nos autos a matrícula atualizada do imóvel no evento 1 (evento 1, MATRIMÓVEL5) e individualizou todos os confrontantes, tais informações são suficientes para permitir a identificação do imóvel, objeto do pedido. Este também é o entendimento majoritário das instâncias superiores. Assim, indefiro o pedido para apresentação da planta e memorial descritivo do imóvel feito pela União no evento 76. Intime-se a União pelo portal para manifestar seu eventual interesse na ação, nos termos desta decisão, no prazo de 30 dias. No mais, verifico que a contestação foi apresentada pelo réu juntamente com o pedido de reconvenção, portanto, sob pena de não recebimento do pedido reconvencional, cabe ao réu regularizar o cadastro da reconvenção no sistema informatizado, bem como recolher as respectivas custas processuais, conforme dispõe o manual do advogado no E-proc: RECONVENÇÃO, no prazo de 15 dias. www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1_4_1_-_EPROC_ADVOGADO_EXTERNO_-_Reconvencao_1… Regularizado o cadastro da reconvenção e recolhidas as respectivas custas, tornem conclusos para análise dos pedidos. Int. a União pelo portal.