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4005501-33.2026.8.26.9061

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005501-33.2026.8.26.9061/SP Assunto: Indenização por Dano Material RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB SP297344) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA DE VERBA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE NÃO ABSOLUTA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA REGRA DO ART. 833, IV, DO CPC, DESDE QUE PRESERVADA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. PERCENTUAL DE 30% FIXADO NA ORIGEM QUE SE MOSTRA EXCESSIVO NO CASO CONCRETO. REDUÇÃO DA CONSTRIÇÃO PARA 15%, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MESMO LIMITE APLICÁVEL EM EVENTUAL RENOVAÇÃO DE BLOQUEIO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005501-33.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: MARLENE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA TACIN ZUCOLOTTO (OAB SP297344) RECORRIDO: DANIELLE CRISTINA DE CASTRO A 1ª TURMA RECURSAL CíVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.

    Fonte oficial

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