Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005499-62.2025.8.26.0278/SPAUTOR: ELIANE ALVES PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): LUCIANA PEIXOTO NOGUEIRA PIRES (OAB SP376763)
SENTENÇA
Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO, sem julgamento de mérito, o processo, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95). P.I.C.