Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-11 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005496-84.2026.8.26.0533/SPAUTOR: MISSAN NUNES DE FREITAS
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB SP247244)
DESPACHO/DECISÃO
Assim, indefiro a tutela de urgência. III - Do procedimento Em regra, grandes instituições financeiras não oferecem proposta útil de conciliação. Assim, em atenção ao princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de tentativa de conciliação. De qualquer modo, as partes possuem advogado constituído e prescindem da participação deste Juízo para eventual composição. Citem-se as rés Banco BMG S/A, CNPJ n.º 61.186.680/0001-74, e Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, CNPJ n.º 15.581.638/0001-30, para oferecer contestação, caso queiram, no prazo de quinze dias úteis, contado da efetiva citação, nos termos do Enunciado n.º 13 do FONAJE. Intime-se.
2026-09-11 · TJSP
Processo 4005496-84.2026.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 09/09/2026.
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