4005491-12.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4005491-12.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000718-26.2025.8.26.0042/SP RELATORA: Juíza ADRIANA SACHSIDA GARCIA AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO OSORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DECISÃO QUE DETERMINOU APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MP E À OAB, SUSPENSÃO DO PROCESSO, IMPEDIMENTO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PELO PATRONO E BLOQUEIO DE VERBA HONORÁRIA ATÉ APURAÇÃO DA CONDUTA DO ADVOGADO - INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA ABUSIVA – INSURGÊNCIA REJEITADA – MEDIDAS CABÍVEIS E AMPARADAS NO PODER GERAL DE CAUTELA – RECOMENDAÇÕES DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TJSP – GRAVIDADE DO CONTEXTO FÁTICO QUE JUSTIFICA PROVIDÊNCIAS EXCEPCIONAIS – ADEQUADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA APURAÇÃO DE CONDUTAS IRREGULARES – SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO DEVE OBSERVAR PROCEDIMENTO PREVISTO NA LEI PROCESSUAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.