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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · Sentença
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4005484-86.2026.8.26.0269/SPEXEQUENTE: CLAUDINEI SIMOES MARTINS ADVOGADO(A): VITORIA GIOVANA MOREIRA DA FONSECA (OAB SP542789) EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) SENTENÇA Vistos. Ante a quitação do débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento em favor da parte exequente, conforme requerido. Sem custas, ante ao disposto no artigo 54, da Lei 9.099/95. P.I. e, após o trânsito em julgado, proceda-se a extinção do processo no sistema e arquive-se.
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