4005482-31.2026.8.26.0071

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Bauru · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4005482-31.2026.8.26.0071/SP EMBARGANTE: ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB SP344473) ADVOGADO(A): FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB SP208638) EMBARGADO: CIRO EDUARDO VILLARINHO GALLI ADVOGADO(A): AGEU LIBONATI JUNIOR (OAB SP144716) ADVOGADO(A): ALEX LIBONATI (OAB SP159402) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recebo a petição do evento 48.1, da embargante, e documentos a ela acostados, como emenda à inicial. Anote-se. 2. Quanto ao mais, recebo os presentes embargos para discussão, mas sem atribuiçao de efeito suspensivo, uma vez que, ao menos numa análise sumária, própria do momento processual, seus fundamentos não se mostram relevantes, não se verificando, nesse sentido, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, de urgência ou de evidência, não se vislumbrando, por outro lado, que o prosseguimento da execução possa causar à executada embargante grave dano de difícil ou incerta reparação, até porque sequer se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (CPC, artigo 919, "caput", e § 1º). 3. Sem prejuízo, considerando que o embargado já apresentou - embora sem prévia intimação judicial, o que deverá se abster de fazê-lo novamente sob pena de ensejar indesejável tumulto processual - impugnação aos embargos no evento 49.1, inclusive antes do respectivo recebimento, manifeste-se a embargante sobre referido pronunciamento. Dilig. Int. Bauru, 04 de setembro de 2026