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Publicações do processo
4005477-10.2026.8.26.0297
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · Outros
Processo 4005477-10.2026.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 07/09/2026.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005477-10.2026.8.26.0297/SPEXECUTADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC ADVOGADO(A): PAOLA VICTORIA DE OLIVEIRA LOPES (OAB SP524763) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimação do(a) executado(a) para pagar o débito de R$ 5.530,67 (cinco mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e sete centavos). Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias, nos termos do art. 52, inciso I, da Lei n. 9.099/95. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prosseguindo-se a execução. Na hipótese acima mencionada, ficam desde logo deferidas pesquisas para bloqueio de ativos financeiros. Verificando excesso, sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Se o bloqueio de ativos financeiros restar negativo ou parcial, fica deferida a pesquisa de bens e mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados. Intime-se.
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