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Publicações do processo
4005476-20.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005476-20.2026.8.26.9061/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000751-40.2026.8.26.0443/SP Assunto: Irregularidade no atendimento RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ALDO VELISKA ADVOGADO(A): CLEBER PEREIRA BALESTERO (OAB SP443410) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVANTE PUGNA PELA IMEDIATA INSTALAÇÃO DE MEDIDOR E PELA LIGAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM SEU ENDEREÇO. AS QUESTÕES QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DA CAUSA NÃO PODEM SER AQUI EXAMINADAS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA REDE SUBSISTE SEM PROVIMENTO HÁ ANOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO PRUDENTE A INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA DA MATÉRIA E DO DIREITO. AGRAVO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005476-20.2026.8.26.9061/SP RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO RECORRENTE: ALDO VELISKA ADVOGADO(A): CLEBER PEREIRA BALESTERO (OAB SP443410) RECORRIDO: ELEKTRO REDES S.A. A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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