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4005459-17.2025.8.26.0008

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Nº 4005459-17.2025.8.26.0008/SP APELANTE: RGL METALURGICA COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DIAS ALVES (OAB SP504715) Magistrado: CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO Gab. 06 - 27ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003 estabelece que o preparo recursal será de 4% do valor da causa. 4% de R$ 12.824,00 são R$ 512,96. O apelante recolheu apenas R$ 200,00. Complemente o preparo em cinco dias, sob pena de deserção. Int.

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