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4005440-95.2026.8.26.0292

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · DESPACHO/DECISÃO

    USUCAPIÃO Nº 4005440-95.2026.8.26.0292/SP AUTOR: LUCIANE APARECIDA CARDOSO ALVES ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP468208) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se integralmente à decisão constante no evento evento 4, DESPADEC1, notadamente itens "b" e "c", no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se.

    Fonte oficial

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