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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · Outros
Processo 4005422-59.2026.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 03/09/2026.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4005422-59.2026.8.26.0297/SP EXEQUENTE: GLAUCIANE VALERIA BERNARDES ADVOGADO(A): LUIZ BRAZ DE MELO MACHADO JUNIOR (OAB SP548486) EXEQUENTE: LUIZ BRAZ DE MELO MACHADO JUNIOR ADVOGADO(A): LUIZ BRAZ DE MELO MACHADO JUNIOR (OAB SP548486) DESPACHO/DECISÃO A execução provisória, no caso de levantamento de dinheiro, depende de caução, nos termos do art. 520, inciso IV, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não houve o depósito da caução. Ademais, a fim de se evitar tumulto processual, AGUARDE-SE o trânsito em julgado dos autos principais. Posto isso, INDEFERE-SE o pedido de processamento da execução provisória. Proceda-se a baixa do incidente. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
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