4005420-17.2026.8.26.0224

Intimação

TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4005420-17.2026.8.26.0224/SP AUTOR: ADRIANO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO OLIVEIRA FELTER (OAB GO056987) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciência às partes acerca do julgamento do agravo de instrumento nº 4057061-37.2026.8.26.0000 pela 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso interposto pelo autor, mantendo a decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade da justiça. Cessada a eficácia suspensiva anteriormente concedida na instância recursal, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, comprove o recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso, nos moldes do art. 290 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. As custas devem ser recolhidas pela ferramenta própria do sistema Eproc. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas nos seguintes links: Portal Nacional de Capacitação do Eproc, custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas ERP. Assim, providencie a parte autora o correto recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. Guarulhos, 01/09/2026.