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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4005419-07.2026.8.26.0297/SP EXEQUENTE: JONATHAS FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): LEONARDO VINICIOS SANTANA (OAB SP441607) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR), para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o cumprimento das obrigação de fazer determinada na sentença do processo principal, consistente em entregar o produto adquirido pela parte autora: um aparelho celular móvel SAMSUNG GALAXY S26 ULTRA 5G, 512 GB, 12GB RAM modelo SMS9248B/DS NA COR VIOLETA/DCR. A fim de evitar tumulto processual, o pedido de intimação para a parte executada efetuar o pagamento deverá ser formulado pela parte exequente em cumprimento de sentença apartado, por meio de incidente processual vinculado ao processo principal. O procedimento se encontra detalhado no Infoproc nº 17 (https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=34) Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · Outros
Processo 4005419-07.2026.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 03/09/2026.
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