2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005403-86.2026.8.26.0286/SP AUTOR: ERIKA MARQUES DIAS ADVOGADO(A): MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB SP414780) ADVOGADO(A): CAROLINA REGINA SARTORI (OAB SP424352) RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB RJ123116) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. A questão suscitada apenas revela o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo. Assim, tendo-se em vista o caráter infringentes dos embargos, nego-lhes provimento. A parte deverá se utilizar da via recursal adequada para se insurgir contra o mérito da decisão. No mais, manifeste-se a autora acerca da contestação e documentos apresentados no evento 14, no prazo de 15 dias. Int. Itu, 14 de setembro de 2026