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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005393-12.2026.8.26.0005/SP Assunto: Duplicata EXEQUENTE: APPEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SP364863) ATO ORDINATÓRIO Certifico eu dou fé, que verifiquei a existência de valores bloqueados os quais superam o débito perseguido. Assim, procedi o desbloqueio da quantia excedente, conforme determinado na decisão retro. Ciência à parte exequente do resultado positivo, da ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, devendo se manifestar em termos de efetivo prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Havendo outras pesquisas de bens realizadas, também fica, desde já, intimado do resultado. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005393-12.2026.8.26.0005/SP EXEQUENTE: APPEL INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (OAB SP364863) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, com o intuito de penhorar patrimônio, conferido o recolhimento das taxas correlatas, com exceção de gratuidade. Cumpra-se o Provimento CG 21/2016, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MAGAZINE NOVA CENTER LTDA, CNPJ: 52285589000115 Valor atualizado: 6.446,70. 2. Com efeito, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, na modalidade Teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, ou sendo encontrados apenas valores irrisórios, assim considerados aqueles inferiores a 03 (três) UFESPs, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde logo deferida a liberação. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Defiro, desde logo, independente de nova conclusão, a pesquisa de veículos, via Renajud. 7. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 8. Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
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