4005383-57.2026.8.26.9061

Intimação

TJSP · 3ª Turma Recursal Cível · Outros

3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução 984/2025 TJSP e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 14/09/2026, segunda-feira, ao dia 21/09/2026, segunda-feira, serão julgados os processos pautados a seguir. A oposição ao julgamento virtual deverá ser requerida até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos o artigo 11, incisos I e II da Resolução 984/2025 TJSP, hipótese em que, sendo deferida pelo Relator, o processo será encaminhado para julgamento TELEPRESENCIAL, com publicação de NOVA PAUTA. Na hipótese de "não-oposição" ao julgamento virtual, fica facultado aos(às) advogados(as) e demais habilitados(as) nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme artigo 12 e parágrafos da Resolução 984/2025 do TJSP. Em qualquer hipótese (julgamento virtual ou telepresencial) a sustentação oral deve observar o disposto no artigo 714 das NCGJ no âmbito desta Turma Recursal, admitindo-se a sustentação oral exclusivamente no recurso inominado, por advogado constituído ou designado nos autos, ou por representante do Ministério Público nos feitos em que oficia, e pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, com inscrição prévia junto ao Sistema Eproc seguindo link para capacitação: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 4005383-57.2026.8.26.9061/SP (Pauta: 53) RELATOR: Juiz de Direito RAFAEL TOCANTINS MALTEZ RECORRENTE: ESTHER THABITA AMARANTE DA CUNHA ADVOGADO(A): MARCUS BRINGEL DE ARAÚJO (OAB SP524579) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RECORRIDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 01 de setembro de 2026. Juiz de Direito LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK Presidente