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4005369-77.2026.8.26.0071

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005369-77.2026.8.26.0071/SPAUTOR: FERNANDA JAMILE GONZALEZ GUERRA ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB SP257627) RÉU: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): GEORGE FARAH (OAB SP152644) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SP374495) ADVOGADO(A): ALETHÉA FRASSON DE MELLO (OAB SP269836) ADVOGADO(A): ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (OAB SP399500) ADVOGADO(A): RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB SP171494) SENTENÇA Isto posto, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juizado para apreciar e julgar a ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FERNANDA JAMILE GONZALES GUERRA contra UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, II e CPC, art. 485, IV). A autora deverá ajuizar nova ação perante a Justiça Comum, podendo, pleitear a assistência judiciária perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Sem custas, honorários ou despesas processuais (Lei nº 9.099/1995, art. 55, caput). Transitada em julgado, arquive-se, com baixa definitiva no sistema. P. R. I..

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Bauru · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005369-77.2026.8.26.0071/SPAUTOR: FERNANDA JAMILE GONZALEZ GUERRA ADVOGADO(A): EMERSON LUIZ MATTOS PEREIRA (OAB SP257627) RÉU: UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): GEORGE FARAH (OAB SP152644) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SP374495) ADVOGADO(A): ALETHÉA FRASSON DE MELLO (OAB SP269836) ADVOGADO(A): ISABELLA VIEIRA PALHACI FURLANETTO (OAB SP399500) ADVOGADO(A): RENATA MARIA GIL DA SILVA LOPES ESMERALDI (OAB SP171494) SENTENÇA Isto posto, reconheço a INCOMPETÊNCIA deste Juizado para apreciar e julgar a ação de Obrigação de Fazer ajuizada por FERNANDA JAMILE GONZALES GUERRA contra UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, II e CPC, art. 485, IV). A autora deverá ajuizar nova ação perante a Justiça Comum, podendo, pleitear a assistência judiciária perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Sem custas, honorários ou despesas processuais (Lei nº 9.099/1995, art. 55, caput). Transitada em julgado, arquive-se, com baixa definitiva no sistema. P. R. I..

    Fonte oficial

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