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Publicações do processo
4005365-40.2026.8.26.0362
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Mogi Guaçu · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4005365-40.2026.8.26.0362/SP EXEQUENTE: GARDINALI & TEIXEIRA LTDA ADVOGADO(A): WEBER JOSÉ RODRIGUES DE MORAIS (OAB SP195621) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em quinze (15) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, para o fim de incluir no demonstrativo de débito a taxa judiciária, nos termos do §13, do Artigo 4°, da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023. Consigne-se que o valor da taxa judiciária deverá ser individualmente discriminado no cálculo apresentado, devendo corresponder ao valor efetivamente recolhido, não se confundindo com outras despesas processuais. Int.
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