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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Araçatuba · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005357-83.2026.8.26.0032/SPRÉU: MARI NERES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARI NERES DE ALMEIDA (OAB SP399844)
RÉU: 50.377.429 PAULO ROBERTO ALVES
ADVOGADO(A): MARI NERES DE ALMEIDA (OAB SP399844)
SENTENÇA
HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, conforme consubstanciado na petição supra, e resolvo o mérito da lide, com fundamento no artigo 487, III, letra b, do CPC.