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Publicações do processo
4005357-35.2026.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste · Outros
Processo 4005357-35.2026.8.26.0533 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005357-35.2026.8.26.0533/SP AUTOR: DORIVAL ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB SP318170) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAISSA COSTA SILVEIRA Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação virtual que será designada e realizada pelo CEJUSC desta Comarca. Fixo a remuneração do conciliador no valor previsto no Anexo I da Resolução nº 809/2019, nível de remuneração 1, na proporção de 50% para cada parte, com isenção à parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Providencie-se a remessa ao CEJUSC. Com o retorno e a designação de data e hora para realização da audiência, cite-se e intime-se a parte ré para participar da audiência de conciliação e, caso esta reste infrutífera, para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da sua realização (CPC, artigo 335, I), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Ficam as partes cientes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, artigo 334, § 8º), com a consequente condenação da parte faltante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) do valor causa, que se reverterá em favor do Estado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Intimem-se. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.
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