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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4005353-55.2025.8.26.0590/SPAUTOR: JOSIAS PARAGUACU DE JESUS
ADVOGADO(A): FELLIPE DE MOURA ARAÚJO (OAB SP402521)
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB SP397204)
RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA041977)
SENTENÇA
Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos I e III, c.c. artigo 290, todos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado