4005352-28.2026.8.26.0625

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 4005352-28.2026.8.26.0625/SP EMBARGANTE: GUSTAVO DA ROCHA LUZ ADVOGADO(A): TIAGO RODRIGUES DA SILVA (OAB SP393944) EMBARGADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JEQUITIBA ADVOGADO(A): RAFAEL CAMARA MENDINA (OAB SP520496) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita ao embargante/executado, em razão da comprovação de sua vulnerabilidade financeira nos autos. Anote-se. II - Anote-se a distribuição destes embargos no processo digital nº 40030254720258260625, procedendo-se ao cadastramento dos patronos das partes em ambos os processos. III - Recebo os embargos à execução para discussão com atribuição de parcial efeito suspensivo. Com efeito, os documentos de eventos 1.8 e 16.8 indicam a probabilidade do direito, pois evidenciam a alienação do imóvel pelo executado/embargante desde setembro de 2025 e a certidão negativa do condomínio sobre taxas condominiais pendentes. Outrossim, a urgência no pedido é demonstrada pelo perigo de dano decorrente das constrições nas contas bancárias do executado/embargante nos autos da execução de título extrajudicial. Nada obstante, há notícia de que o bloqueio fora convertido em penhora, cabendo anotar por oportuno que, ao menos por ora, mantém-se a constrição até que a parte exequente/embargada se manifeste nos presentes embargos, sem que haja transferência dos valores para conta vinculada ao processo de execução. Posto isso, acolho em parte o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Traslade-se cópia da presente decisão nos autos da execução. Sem prejuízo, intime(m)-se o(a)(s) embargado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos.