4005348-23.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 06 - 8ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4005348-23.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4004850-15.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz BENEDITO ANTONIO OKUNO AGRAVANTE: SONIA HELENA MARQUES FREITAS ADVOGADO(A): CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARÃES (OAB SP423798) ADVOGADO(A): MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB SP270892) AGRAVANTE: CESAR MARQUES FREITAS ADVOGADO(A): CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARÃES (OAB SP423798) ADVOGADO(A): MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB SP270892) AGRAVANTE: SIMONE MARQUES FREITAS ADVOGADO(A): CAMILA AGOSTINI DA COSTA GUIMARÃES (OAB SP423798) ADVOGADO(A): MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB SP270892) AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S/A ADVOGADO(A): JOÃO FELIPE DE ARAUJO FREITAS (OAB RJ235786) ADVOGADO(A): ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA (OAB SP520494) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO DE HOSPITAL. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO CREDENCIAMENTO DO HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN JUNTO AO PLANO DE SAÚDE DA AGRAVADA, SOB ALEGAÇÃO DE DESCREDENCIAMENTO UNILATERAL, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, INEXISTÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO EQUIVALENTE E RISCO À SAÚDE DE BENEFICIÁRIA IDOSA COM HISTÓRICO ONCOLÓGICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO. DESCREDENCIAMENTO DECORREU DE DENÚNCIA DO PRÓPRIO HOSPITAL, AFASTANDO, PRIMA FACIE, A ILICITUDE DA CONDUTA DA OPERADORA. POSSIBILIDADE LEGAL DE SUBSTITUIÇÃO DE PRESTADORES NA REDE CREDENCIADA, DESDE QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS REGULAMENTARES, HAVENDO INDICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR ESTABELECIMENTOS DE PADRÃO TÉCNICO EQUIVALENTE, COM ANUÊNCIA DA ANS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DA TUTELA DE URGÊNCIA. PERIGO DE DANO CONCRETO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA CUMULATIVA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se integralmente a decisão agravada, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 05 de agosto de 2026.