Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
9
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 9 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4005330-90.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: LEISE DA SILVA LADEIRA
ADVOGADO(A): HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB SP527002)
EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Ev. 215.1: Não obstante a insurgência da parte executada, a obrigação de fazer foi imposta por título executivo judicial, em matéria atingida pela coisa julgada, sendo defeso isentar-se de responsabilidade pela exibição das informações solicitadas.
Entretanto, ante o requerimento do autor, converto a obrigação remanescente em perdas e danos, nos termos do artigo 248 do Código Civil c/c o artigo 499 do Código de Processo Civil.
Diante disso, manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 dias, acerca do valor estimado pela exequente para indenização por perdas e danos.
Intimem-se.
2026-09-11 · TJSP
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4005330-90.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: LEISE DA SILVA LADEIRA
ADVOGADO(A): HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB SP527002)
EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância (processo 4118979-42.2026.8.26.0000/TJSP, evento 6, DESPADEC1).
Intimem-se.
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