4005328-75.2025.8.26.0482

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 6ª Varas Cíveis da Comarca de Presidente Prudente · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4005328-75.2025.8.26.0482/SPREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LUCIANO CARREIRA SILVA (Representante) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB SP047600) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB SP343777) AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO LAUDERIO LEONARDO BOTIGELLI (Representado) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB SP047600) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB SP343777) RÉU: GABRIEL AMARO DOS REIS ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: MARTA COELHO PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: JOSÉ SAMUEL DE FARIAS SILVA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: REGINA ARAUJO SICHIERI ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: SAULO TEODORO PANTOJA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: REGINA APARECIDA CARNEIRO ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: IZABEL LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): FABIO LUIZ STABILE (OAB SP157426) RÉU: FERNANDO BARBATO FERNANDES ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: LAURO JOSE DA CRUZ FILHO ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: MARIA RITA QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: JOAO ADOLFO GHINOZZI ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: INACIO UBUKATA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: CLAUDINETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: STELA IOLANDA ANDREOTTI RODRIGUES ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: ALICE MARIA DE AGUIAR FILGUEIRAS CORREA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: JOAO GABRIEL ROCHA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: MARIA APARECIDA FABRIN ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: CLEUSA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: MARIA LUIZA SIQUEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: EDINA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: VALDEMAR JOSE MALACRIDA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: NATALICIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: RICARDO FERNANDES MONTALLI ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) RÉU: SERGIO FERNANDES PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO GABRIEL DE ARAÚJO (OAB SP337874) ADVOGADO(A): ÉRICA MARIA CASTREGHINI MATRICARDI DE ARAÚJO (OAB SP265646) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMINIO EDIFICIO LAUDERIO LEONARDO BOTIGELLI, representado, por seu síndico LUCIANO CARREIRA SILVA em face de FERNANDO BARBATO FERNANDES e OUTROS apenas para tornar definitiva a tutela de urgência concedida nos autos (evento 05). Por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito com fundamento no artigo 487, I, do CPC/15. De outro lado, JULGO A RECONVENÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios aos patronos do autor no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Por derradeiro, considera-se prequestionada toda matéria infraconstitucional e constitucional, observando-se que se tratando de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. E mais, os embargos declaratórios, mesmo para fins de pré-questionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal (EDROMS 18205/SP, Ministro Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 240). Não será, portanto, admissível embargos de declaração para pre-questionamento. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensa-se o registro, na forma do art. 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se.