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Publicações do processo
4005326-39.2026.8.26.9061
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 4005326-39.2026.8.26.9061/SP Assunto: Cancelamento de vôo RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO IMPETRANTE: ELIANA BRITO DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYARA ANDRÉ CHRISPIM (OAB SP522700) INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MANDADO DE SEGURANÇA UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 267 DO STF. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/08/2026 A 08/09/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 4005326-39.2026.8.26.9061/SP INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATORA: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO PRESIDENTE: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: MAYARA ANDRÉ CHRISPIM por ELIANA BRITO DE SOUSA IMPETRANTE: ELIANA BRITO DE SOUSA ADVOGADO(A): MAYARA ANDRÉ CHRISPIM (OAB SP522700) IMPETRADO: Juízo Titular III - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juíza de Direito DENISE INDIG PINHEIRO Votante: Juiz de Direito ARTHUR DE PAULA GONCALVES Votante: Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab 03 - 1ª Turma Recursal Cível - Juiz de Direito JOSE CARLOS DE FRANCA CARVALHO NETO.
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