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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005320-24.2026.8.26.0269/SPAUTOR: SOFIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE CARVALHO LIMA (OAB MG231582) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, apenas para determinar que a parte requerida proceda a reativação do perfil indicado na inicial e hospedado na plataforma Instagram. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.
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