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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4005299-32.2026.8.26.0533/SP AUTOR: DAVID DUNI ADVOGADO(A): GUSTAVO GUALIUME DALBEM (OAB SP464136) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma, considerando que a requerente é representada por advogado indicado pelo convênio da OAB com a Defensoria Pública (evento 1, documento 2 e 3). 2- Esclareça a parte autora a divergência entre o CPF constante no cadastro processual e documentos dos autos e o indicado na petição inicial, emendando-se a inicial, se o caso. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste · Outros
Processo 4005299-32.2026.8.26.0533 distribuido para UPJ da 1ª a 3ª Varas Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste na data de 01/09/2026.
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