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Publicações do processo
4005282-11.2026.8.26.0625
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas da Comarca de Taubaté · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 4005282-11.2026.8.26.0625/SPAUTOR: FERNANDA RIBEIRO MEDEIROS ADVOGADO(A): LUIZ CURSINO DOS SANTOS (OAB SP393796) RÉU: SAFRA SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) SENTENÇA 5. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da ação na forma do inc. I do art. 487 do CPC, para condenar o réu a pagar à autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a contar da data do evento danoso, consistente na data da apreensão indevida do veículo em 24 de abril de 2025, calculados na forma do art. 406 do Código Civil.
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