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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005270-95.2026.8.26.0269/SPRÉU: FABRICIO CAMPOS MACIEL SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 4.037,30 (quatro mil e trinta e sete reais e trinta centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação. Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.
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