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Publicações do processo
4005265-32.2025.8.26.0003
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4005265-32.2025.8.26.0003/SP RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE APELANTE: ERIK JAYME SANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB SP481105) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS DECLARATÓRIOS COM EFEITO MODIFICATIVO PARA, SANADA A OMISSÃO, DETERMINAR O LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO, E DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 681,80 (SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, NOS TERMOS E CORREÇÕES ACIMA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, AS PARTES ARCARÃO COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA, BEM COMO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.500,00 EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR (ART. 85, PARÁGRAFO 8º, DO CPC) E EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS (R$ 10.000,00 - EVENTO 01, FLS. 11, ITEM IV) REJEITADO EM FAVOR DO PATRONO DA RÉ. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA Votante: Juiz JANE FRANCO MARTINS
Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4005265-32.2025.8.26.0003/SP RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI APELANTE: ERIK JAYME SANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR PAIVA AMARAL (OAB SP481105) APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES – OCORRÊNCIA – TEMA 1.417 DO STF – SUSPENSÃO NACIONAL DE PROCESSOS – ALCANCE RESTRINGIDO EM DECISÃO INTEGRATIVA (ARE 1.560.244/ RJ) – SUSPENSÃO RESTRITA ÀS HIPÓTESES FORTUITO EXTERNO/FORÇA MAIOR PREVISTAS NO ART. 256, PARÁGRAFO 3º, CBA – INAPLICABILIDADE, NO CASO – ATRASO DE VOO QUE SE DEU POR MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE – FORTUITO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – VOO – CANCELAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM – INSURREIÇÃO DO AUTOR – SITUAÇÃO EM QUE O DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO, CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ – FATOS RETRATADOS QUE NÃO ULTRAPASSAM A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO, JÁ QUE O AUTOR FOI REALOCADO NO PRIMEIRO VOO DISPONÍVEL - O ATRASO EM RELAÇÃO AO HORÁRIO ORIGINALMENTE CONTRATADO TRATOU DE MERO DESCONFORTO, QUE NÃO IMPLICA NA REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – PERDA DE DIÁRIA DE HOSPEDAGEM E DE PASSEIO – INDENIZAÇÃO DEVIDA – EMBARGOS ACOLHIDOS COM CARÁTER MODIFICATIVO DO JULGADO PARA, SANADAS AS OMISSÕES, DAR PROVIMENTO, EM PARTE, AO RECURSO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, acolher os declaratórios com efeito modificativo para, sanada a omissão, determinar o levantamento do sobrestamento, e dar provimento, em parte, ao recurso de apelação interposto pelo autor, para condenar a ré ao pagamento de R$ 681,80 (seiscentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), a título de danos materiais, nos termos e correções acima. Em razão da sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 em favor do patrono do autor (art. 85, parágrafo 8º, do CPC) e em 10% sobre o valor atualizado do pedido de danos morais (R$ 10.000,00 - evento 01, fls. 11, item IV) rejeitado em favor do patrono da ré, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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