4005255-67.2026.8.26.0224

Edital

TJSP · UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos

USUCAPIÃO Nº 4005255-67.2026.8.26.0224/SP Assunto: Usucapião Especial (Constitucional) AUTOR: BENIVAL CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB SP377284) AUTOR: JOELICA DE JESUS SILVA ADVOGADO(A): GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA (OAB SP377284) RÉU: SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DO ACACIO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTERESSADO: RÉUS AUSENTES, INCERTOS E POSSÍVEIS INTERESSADOS EDITAL (DJEN) Nº 610016650547 EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS PROCESSO Nº 4005255-67.2026.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito do Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). JAIME HENRIQUES DA COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS INTERESSADOS, BEM COMO SEUS CÔNJUGES E/OU SUCESSORES, que BENIVAL CAETANO DA SILVA, CPF: 18595501858 e JOELICA DE JESUS SILVA, CPF: 33649229854 ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de usucapião do imóvel localizado à na Rua Nestor Joao de Oliveira, n. 212, interna 2, 258, na torre de rádio, Jardim Acacio, Guarulhos – SP, CEP n. 07144-060, pois os autores adquiriram, em 31/03/2017, o referido imóvel que é objeto da presente ação, Matrícula 111115 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos, de uma pessoa que se chama DIONIZIO BARRETO DOS SANTOS FILHO. Contudo, anteriormente era de propriedade da COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFORTE, sob a promessa de que esta iria lotear o terreno e individualizar cada lote, sendo certo que os autores efetuaram o pagamento integral do valor cobrado. Todavia, a referida Cooperativa encerrou suas atividades antes de celebrar o pagamento da área total do loteamento ao antigo proprietário, SR. SEIICHI SUGO, motivo pelo qual foi constituída a SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL DO ACÁCIO, associação de moradores ora requerida que organizou rateios para o pagamento da área, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, 24 de agosto de 2026.