4005255-33.2026.8.26.0009

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional IX - Vila Prudente · Sentença

Embargos à Execução Nº 4005255-33.2026.8.26.0009/SPEMBARGANTE: JM PIMPAO COMERCIO DE VESTUARIO ADVOGADO(A): SAMUEL RODRIGUES EPITÁCIO (OAB SP286763) EMBARGANTE: JHONATAM MOISES PIMPAO ADVOGADO(A): SAMUEL RODRIGUES EPITÁCIO (OAB SP286763) EMBARGADO: MERCADO CREDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) EMBARGADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SP319501) ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB SP326454) ADVOGADO(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES (OAB SP321751) SENTENÇA Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por JM PIMPÃO COMÉRCIO DE VESTUÁRIO e JHONATAM MOISES PIMPÃO em face de MERCADO CRÉDITO II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. com fundamento no art. 487 inciso I do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade prevista no art. 98, § 3º, em razão da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução. Oportunamente, arquivem-se com baixa definitiva. PRIC