4005251-30.2025.8.26.0009

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4005251-30.2025.8.26.0009/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4005251-30.2025.8.26.0009/SP RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: DHIANCARLO DE OLIVEIRA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CIBELE CRISTIAN DA SILVA (OAB SP532336) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO MANTIDA COM BASE NA AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL E EM DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.