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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005240-73.2026.8.26.0297/SPAUTOR: IZABELA OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADO(A): JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA (OAB SP504840) SENTENÇA Posto isso, NEGA-SE provimento aos embargos de declaração, mantendo-se íntegra a sentença. Publique-se e intime-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005240-73.2026.8.26.0297/SPAUTOR: IZABELA OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADO(A): JOÃO VITOR DE ALMEIDA GOUVEIA (OAB SP504840) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.
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