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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França · Sentença
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 4005204-31.2026.8.26.0006/SPAUTOR: JURACY LICERAS DE BRITTO (Espólio)
ADVOGADO(A): JOSE ROBSON ALVES DO COUTO (OAB SP459921)
AUTOR: DANIEL PITELLI DE BRITTO (Inventariante)
ADVOGADO(A): JOSE ROBSON ALVES DO COUTO (OAB SP459921)
SENTENÇA
Em consequência, tendo a transação força de sentença entre as partes, julgo EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios.