2026-09-16 · TJSP
RECURSO CÍVEL Nº 4005169-86.2026.8.26.0001/SP Assunto: Indenização por dano moral RELATOR: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: ODETE DA ASSUNCAO FERREIRA BARROS (REQUERIDO) ADVOGADO(A): NATALYA VAZ E SILVA (OAB SP333847) ADVOGADO(A): FABIO TREVIZANI MIRANDA (OAB SP466540) RECORRIDO: OLGA ROCHA DA SILVA CARVALHO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURÍCIO CLEPF MARTINS (OAB SP303654) EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. PRELIMINAR. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. REVELIA CONFIGURADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS RELATADOS PELA AUTORA, QUE NÃO RESTOU INFIRMADA EM DEFESA E EM RECURSO. FATOS VEROSSÍMEIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DE FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO. ATO ILÍCITO RELATADO QUE RESTOU INCONTROVERSO. DOCUMENTOS APRESENTADOS SOMENTE EM FASE RECURSAL CONSTITUEM INOVAÇÃO PROCESSUAL INADMISSÍVEL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA, DANO IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO (R$ 3.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.