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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 4005152-33.2025.8.26.0309/SP INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE APELANTE: EDUARDO REIS GRIGOLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA (OAB SP262254) APELADO: MONICA CECILIA DOS SANTOS MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: VERA LUCIA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: PEDRO DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: VALDEMAR FRANCISCO MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: TEREZA BARQUETTA (EMBARGADO) APELADO: RONALDO BARCHETTA DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: ROGERIO MARCO AURELIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: RIVANDA DOLORES DOS SANTOS SILVA (EMBARGADO) APELADO: REINALDO NUNES DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: REGINA LOUZADA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: MARIO EDUARDO DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS (EMBARGADO) APELADO: JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (EMBARGADO) APELADO: IRAHYDES GREPPE BERTHOLINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB SP340988) APELADO: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: DOMINGOS ANTONIO DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: ANA LUIZA BARQUETA DE ALMEIDA (EMBARGADO) APELADO: ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: ALDO ROBERTO DA SILVA (EMBARGADO) APELADO: DAVID BARQUETA DE ALMEIDA (EMBARGADO) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI Votante: Desembargador SERGIO GOMES Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4005152-33.2025.8.26.0309/SP RELATORA: Desembargadora LIGIA CRISTINA DE ARAÚJO BISOGNI APELANTE: EDUARDO REIS GRIGOLO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA (OAB SP262254) APELADO: ANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: IRAHYDES GREPPE BERTHOLINI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB SP340988) APELADO: MONICA CECILIA DOS SANTOS MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: REGINA LOUZADA DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: ROGERIO MARCO AURELIO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: VALDEMAR FRANCISCO MACHADO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB SP061528) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE COM O NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - DESCABIMENTO - INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DA MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVO LEGAL PARA CARACTERIZÁ-LO - SUFICIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO DE DIREITO DEBATIDA - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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