Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005142-76.2026.8.26.0010/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
RÉU: MAGALUPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682)
ATO ORDINATÓRIO
Evento 25: manifeste-se o Autor, em dez dias, sobre o alegado pagamento, via PIX, noticiado pela Ré, ciente de que, no silêncio, terei por cumprido para fins de extinção e arquivamento dos autos.
Local: São Paulo
2026-08-26 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005142-76.2026.8.26.0010/SPRÉU: MAGALUPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO(A): PAULO RICARDO MINETTO DA COSTA (OAB RS059682)
SENTENÇA
Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE a ação para A - declarar rescindida a compra e venda; B - condenar a parte Ré a pagar à parte Autora o total de RS 115,21 (cento e onze reais e vinte e um centavos, com correção monetária (tabela prática do E. Tribunal de Justiça) desde o pagamento (julho de 2026) e juros de mora (art. 406, do Código Civil) desde a citação (julho de 2026).
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