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Publicações do processo
4005131-55.2026.8.26.0266
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005131-55.2026.8.26.0266/SP AUTOR: MARCIA APARECIDA MARQUES BOTTEON ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB SP342143) DESPACHO/DECISÃO Link de acesso para a audiência Audiência para 10/11/2026 às 13:45 / https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWU5MzFkNjMtNTJjMC00OTFiLTgzOTYtNjkwNzdhMTFmOWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d 1Visto. Registro, por primeiro e praxe, quanto à gratuidade de justiça, que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" – artigo 54 da Lei Federal nº 9.099 de 1995; desta feita dito requerimento tem lugar somente em caso de interposição de recurso inominado, cumprindo ao requerente apresentar, naquele momento, reprodução do último comprovante de rendimento, da última declaração de renda bens e direitos apresentada ao Fisco, bem assim extrato de movimentação financeira de período não inferior a 90 (noventa) dias, inclusive do cônjuge ou companheiro a depender do caso. Em prosseguimento, recebo a presente demanda. Cite-se. No mais, designo o dia 10/11/2026 13:45:00 para ter lugar a audiência de conciliação, a ser realizada de forma REMOTA, através da plataforma Teams, cujo acesso se dará por meio do link/QR code acima. Em caso de dificuldades técnicas e/ou impossibilidade de conexão, deverá a parte comparecer à Avenida Rui Barbosa, nº 867, Centro-Itanhaém/SP - Sala de Audiências CEJUSC. Informamos que disponibilizamos o Whatsapp (13) 2104-4175 para dúvidas ou orientações. Caso não seja aceito na reunião no horário informado, entrar em contato pelo whatsapp para ser auxiliado. Registro, por oportuno, que eventual impedimento de comparecimento deverá ser comunicado a este Juízo nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes da ciência desta designação, notadamente para que seja evitada a produção de atos processuais desnecessários, isto sob pena de indeferimento de ocasional pedido de re-designação. Fica dispensado o comparecimento das testemunhas nesta audiência. Em não havendo conciliação, a CONTESTAÇÃO deverá ser inserida nos autos digitais em até 15 (quinze) dias após a realização da audiência, sob pena revelia e, em consequência, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados pelo(a) autor(a) na inicial, possibilitando imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) Juiz(íza). A ausência do(a)(s) autor(a)(s) a audiência implicará na extinção do feito, sem resolução de mérito. A ausência da(o)(s) ré(u)(s), ou o comparecimento tardio, sem motivo justificado, por sua vez, também implicará em revelia, com as consequências acima indicadas. Itanhaém, 08/09/2026
Lista de distribuição
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém · Outros
Processo 4005131-55.2026.8.26.0266 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itanhaém na data de 04/09/2026.
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