Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-01 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4005093-87.2026.8.26.0704/SPAUTOR: BAUEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): FLÁVIO BENEDITO MIANI (OAB SP147253)
SENTENÇA
Vistos. Anoto que o pedido de desistência ocorreu antes de efetivada a citação do réu, de modo que inexistiu a efetiva prestação dos serviços judiciários. Assim, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA formulada, ficando extinto o processo nos termos do artigo 485, VIII, cumulado com artigo 290, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora nas custas e despesas processuais, já que o pedido de desistência ocorreu antes de efetivada a citação do réu, de modo que inexistiu a efetiva prestação dos serviços judiciários. Considerando que a extinção do feito decorre de pedido de desistência formulado pela própria autora, reconheço a ausência de interesse recursal. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
2026-09-01 · TJSP
Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 4005093-87.2026.8.26.0704/SP
AUTOR: BAUEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADO(A): FLÁVIO BENEDITO MIANI (OAB SP147253)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
evento 37, PET1 Esclareça a parte autora se o pedido de desistência se estende ao pedido de cobrança.
Caso queira prosseguir em relação à cobrança, deverá emendar sua inicial para conversão desta ação em cobrança.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Int.
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