Processo 4005082-06.2026.8.26.0010

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005082-06.2026.8.26.0010/SPAUTOR: JUVENAL FERNANDO BUENO SCOCHA ADVOGADO(A): DANILO RAUL AGUIAR (OAB SP285608) ADVOGADO(A): ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB SP184258) RÉU: BM RIO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO GERALDES (OAB MG120041) SENTENÇA Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, extingo, sem resolução de mérito, o pedido relativo à condenação da Ré no pagamento de indenização pela desvalorização do bem, porque o julgamento deste depende de prova pericial (art. 51, II, da Lei nº 9099/95) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a Ré a indenizar o Autor pelos danos morais experimentados, pagando-lhe a quantia de R$ 8000,00 (oito mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (março de 2026) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (setembro de 2026).

2026-08-24 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005082-06.2026.8.26.0010/SP AUTOR: JUVENAL FERNANDO BUENO SCOCHA ADVOGADO(A): DANILO RAUL AGUIAR (OAB SP285608) ADVOGADO(A): ADALBERTO DE CARVALHO ANTUNES JUNIOR (OAB SP184258) RÉU: BM RIO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PEDRO GERALDES (OAB MG120041) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante dos termos da defesa e por reputar possível a composição amigável, reconsidero a dispensa anteriormente fundamentada e, norteada pelo art. 5º da Lei n. 9.099/1995, designo audiência de tentativa de conciliação para 15/09/2026 às 13:15. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTJkNjQ0YTEtZTc2ZS00OGVkLTg1YjEtODE4MDRhMTMwNzZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d Link de acesso para a audiência 2 - Para que a audiência virtual possa ser realizada, intimem-se as partes, observado o link para acesso à audiência acima transcrito.